Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
08B3520
Nº Convencional: JSTJ000
Relator: PEREIRA DA SILVA
Descritores: SERVIDÃO
MUDANÇA
Nº do Documento: SJ20090416035202
Data do Acordão: 04/16/2009
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA
Decisão: BAIXA A RELAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO.
Sumário :
Pressupostos da mudança de servidão, a requerimento do proprietário do prédio serviente, para sítio diferente do primitivamente assinado, são a conveniência do aludido "dominus" e o não prejuízo dos interesses do proprietário do prédio dominante, ao requerente do aludido incumbindo custear as despesas da mudança.
Decisão Texto Integral: