Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039247 |  |
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
CUSTAS
REFORMA DA DECISÃO
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016566 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | INCIDENTE TRIBUTÁVEL ARGUIÇÃO DE NULIDADES ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO CUSTAS REFORMA DA DECISÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198803090392473 | ||
| Data do Acordão: | 03/09/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | São susceptíveis de serem onerados com custas os incidentes de nulidade, esclarecimento e reforma das decisões, regulados nos artigos 666 e 670 do Código de Processo Civil. | ||
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