Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084454
Nº Convencional: JSTJ00021216
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
RECURSO
Nº do Documento: SJ199312090844542
Data do Acordão: 12/09/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1032
Data: 02/25/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO. REVOGADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS PROC DE EXECUÇÃO VOL2 PAG515.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT / RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Do despacho saneador / sentença que julgou os embargos de executado cabe recurso de apelação, que subirá imediatamente nos próprios autos e com efeito meramente devolutivo.