Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B716
Nº Convencional: JSTJ00024103
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: ACÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE INTERESSES
Nº do Documento: SJ199612120007162
Data do Acordão: 12/12/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 9986/94
Data: 05/02/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Está fora do âmbito da tutela judicial uma questão meramente académica que não corresponda a um autêntico conflito de interesses, entre as partes na acção.