Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085474
Nº Convencional: JSTJ00025485
Relator: CARLOS CALDAS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
Nº do Documento: SJ199410240854741
Data do Acordão: 10/24/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 352/93
Data: 11/16/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se tendo demonstrado a culpa de qualquer dos condutores intervenientes no acidente de viação, cai-se no âmbito da responsabilidade civil objectiva ou pelo risco - artigo 506, n. 1 do C.C..