Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
Penal de 1982, se verifique, é necessário: a) Que o arguido tenha agido com intenção de obter para si ou para terceiro um enriquecimento ilegítimo; b) Que essa actuação tenha lugar através de erro ou engano sobre factos que astuciosamente tenha provocado; c) Assim determinando outrem à prática de actos que lhe causem ou a outra pessoa, prejuízos patrimoniais.
II - Tendo o arguido emitido um conjunto de cheques no âmbito de um acordo celebrado com o assistente na sequência do qual recebeu deste a importância de 2120000 escudos, para a compra de um andar, e tendo os mesmos sido "levantados" sem mais problemas, à excepção do último, por o arguido ter obstado ao seu pagamento, com a falsa indicação ao banco sacado do seu extravio (por não concordar com os juros incluídos), não comete aquele qualquer crime de burla, já porque inexiste intenção enganosa prévia à celebração do negócio, já porque não houve da sua parte uma demonstrada actuação astuciosa.