Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023339 | ||
| Relator: | JOSE DOMINGUES | ||
| Descritores: | SOCIEDADE POR QUOTAS SÓCIO GERENTE CONTRATO DE TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS PEDIDO TRIBUNAL COMUM COMPETÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198801060756651 | ||
| Data do Acordão: | 01/06/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR COM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O sócio-gerente de sociedade por quotas não está ligado a ela por um contrato de trabalho subordinado. II - O tribunal comum é competente para conhecer do pedido indemnizatório resultante de acidente sofrido por esse sócio-gerente no exercício da sua actividade social. | ||
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