Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067061
Nº Convencional:	JSTJ00023735
Relator:	OLIVEIRA CARVALHO
Descritores:	INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE FILIAÇÃO BIOLÓGICA PERÍODO LEGAL DA CONCEPÇÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ TRIBUNAL COLECTIVO MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ197802210670611
Data do Acordão:	02/21/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A procedência da acção de investigação oficiosa de paternidade, proposta nos termos do artigo 1848, n. 4 do Código Civil, depende apenas da prova de filiação biológica, a qual resulta, fundamentalmente, da existência de relações sexuais da mãe do investigante com o pretenso pai no período legal da concepção, aliado ao comportamento moral daquela. II - O momento da concepção do filho é fixado, para os efeitos legais, dentro dos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento, nos termos do artigo 1796 do Código Civil. III - Nesse período, se o investigado manteve relações sexuais com a mãe do investigante que, durante ele, não teve idênticos contactos com outro homem, a filiação biológica ficou claramente estabelecida. IV - O tribunal colectivo só pode conhecer de questão de facto posta nos quesitos, mas nada impede que restrinja ou explicite a matéria a eles pertinente. V - A resposta negativa a um quesito revela apenas que o facto quesitado se não provou e não que esteja provado o contrário, tudo se passando como se tal facto não tivesse sido articulado. VI - Tendo o réu negado factos pessoais que vieram a provar-se, deve o mesmo ser condenado como litigante de má fé (artigo 456, n. 2 do Código do Processo Civil).