Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A171
Nº Convencional: JSTJ00036062
Relator: LEMOS TRIUNFANTE
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199903160001711
Data do Acordão: 03/16/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1404/98
Data: 01/07/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Se um acidente de viação ocorreu porque o condutor de um veículo o conduzia desatento e com velocidade manifestamente inadequada, é o mesmo imputável àquele condutor a título de culpa exclusiva.
II - Recai sobre o lesante o ónus de provar que o lesado concorreu para o acidente com culpa sua.
III - A disciplina do n. 2 do artigo 508 do CCIV pressupõe uma colisão de veículos e não se ter averiguado qual o condutor culpado.