Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036062 | ||
| Relator: | LEMOS TRIUNFANTE | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA EXCLUSIVA ÓNUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ199903160001711 | ||
| Data do Acordão: | 03/16/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1404/98 | ||
| Data: | 01/07/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Se um acidente de viação ocorreu porque o condutor de um veículo o conduzia desatento e com velocidade manifestamente inadequada, é o mesmo imputável àquele condutor a título de culpa exclusiva. II - Recai sobre o lesante o ónus de provar que o lesado concorreu para o acidente com culpa sua. III - A disciplina do n. 2 do artigo 508 do CCIV pressupõe uma colisão de veículos e não se ter averiguado qual o condutor culpado. | ||