Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043701
Nº Convencional: JSTJ00021578
Relator: ALVES RIBEIRO
Descritores: RECURSO PENAL
DECISÃO
VÍCIOS
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199401130437013
Data do Acordão: 01/13/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC LEIRIA
Processo no Tribunal Recurso: 33/92
Data: 10/07/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Os vícios previstos no n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal terão de resultar do texto da decisão recorrida.
II - Não utilizou meio insidioso, o arguido que dispara sobre a vítima estando esta de costas para ele, mas apenas porque naquele preciso momento, a vítima lhe voltou as costas para tomar a direcção da sua casa, ao sair da taberna.