Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071573
Nº Convencional: JSTJ00018370
Relator: FLAMINO MARTINS
Descritores: ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE REVISTA
Nº do Documento: SJ198403270715732
Data do Acordão: 03/27/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de revista nem de agravo.