Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	074762
Nº Convencional:	JSTJ00012461
Relator:	CURA MARIANO
Descritores:	QUESTIONARIO ESPECIFICAÇÃO FACTOS CONCEITO RESPOSTAS AOS QUESITOS EXCESSO DE VELOCIDADE ACIDENTE DE VIAÇÃO MATERIA DE FACTO MATERIA DE DIREITO
Nº do Documento:	SJ198706160747621
Data do Acordão:	06/16/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A VARELA M BEZERRA S NORA MANUAL DE PROC CIV PAG392. RLJ ANO62.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG / DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Ao organizar a especificação e o questionario, o juiz tera que seleccionar, entre os factos articulados, os que interessam a decisão da causa. II - Por factos, entender-se-ão as ocorrencias concretas da vida real que englobam os acontecimentos do mundo exterior e os eventos da vida psiquica, sensorial ou emocional do sujeito, podendo, ainda, abranger as ocorrencias virtuais a rondarem verdadeiros juizos de facto. III - As respostas a quesitos em que se diz que a marcha imprimida ao veiculo era de tal modo rapida que era impossivel a qualquer condutor efectuar a curva e a contra curva que se lhe deparavam no trajecto, não conseguindo descrever aquelas que se encontravam devidamente sinalizadas, situa-se no dominio das coisas e dos fenomenos naturais, abrangendo actos e factos humanos, não contendo, assim, materia de direito. IV - Essas respostas não estão no dominio da interpretação e consideração do conceito de velocidade excessiva, considerada no Codigo da Estrada.