Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079500
Nº Convencional: JSTJ00004696
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: EMBARGO DE OBRA NOVA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
Nº do Documento: SJ199010310795002
Data do Acordão: 10/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O embargo de obra nova e um procedimento cautelar, pelo que não se mostra viavel para as obras ja realizadas.