Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086199 |  |
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
NEXO DE CAUSALIDADE
MATÉRIA DE FACTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
II - O nexo de causalidade constitui, em princípio, matéria de facto da exclusiva competência das instâncias.
III - É lícito à Relação corrigir a decisão da
1. instância quanto ao valor monetário dos danos, causados por acidente de viação, e decorrentes de de diversas despesas e de redução da remuneração profissional, em consideração da inflação, tal como pedido pelo autor lesado.
IV - Os factos de o lesado não ter podido aceitar convite para leccionar uma cadeira numa Universidade, ter perdido faculdades intelectuais e ter sofrido rigidez do pulso direito, enquanto determinantes de lucros cessantes, constituem danos indemnizáveis, devendo a indemnização ser actualizada segundo os índices de inflação se assim por ele foi pedido.
V - É lícito ao tribunal fixar a indemnização com recurso à equidade dentro dos limites que tiver por provados, se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos.
VI - As tabelas determinadoras da indemnização levando em linha de conta os lucros de capitalização derivada da entrega imediata da quantia indemnizatória - embora se trate de danos só verificáveis no futuro - não podem, no seu aritmetismo, vincular o julgador em cada caso concreto, mas tão só servir de elementos de trabalho fornecendo valores meramente referenciais.