Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040609
Nº Convencional: JSTJ00001360
Relator: MAIA GONÇALVES
Descritores: CONTRADIÇÃO INSANAVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Nº do Documento: SJ199004180406093
Data do Acordão: 04/18/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 286/89
Data: 09/20/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Sumário : A contradição na fundamentação do acordão não e fundamento de pedido de aclaração de decisão.