Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002842
Nº Convencional: JSTJ00006095
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
Nº do Documento: SJ199012190028424
Data do Acordão: 12/19/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 326/89
Data: 04/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Nos termos da alinea b) do n. 2 da Base V da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, o acidente ocorrido na ida para o local de trabalho ou no regresso deste so e considerado acidente de trabalho provando-se que resultou ou e consequencia de particular perigo do percurso normal ou de outras circunstancias que tenham agravado o risco do mesmo percurso.