Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076352 |  |
ANULAÇÃO
ANULABILIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023073 | ||
| Relator: | FERNANDES FUGAS | ||
| Descritores: | VENDA JUDICIAL ANULAÇÃO ANULABILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198806300763522 | ||
| Data do Acordão: | 06/30/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Nos artigos 908 a 909 do Código de Processo Civil estabelecem-se casos especiais de anulação ou anulabilidade da venda judicial, devendo a estes juntar-se os casos gerais, ou seja, aqueles casos em que a aplicação das disposições legais conduz necessariamente à anulação da venda. | ||
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