Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 044851 |  |
EMOÇÃO VIOLENTA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REENVIO DO PROCESSO
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00021535 | ||
| Relator: | COELHO VENTURA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO PRIVILEGIADO EMOÇÃO VIOLENTA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REENVIO DO PROCESSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199310140448513 | ||
| Data do Acordão: | 10/14/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ANSIÃO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 00238/92 | ||
| Data: | 02/26/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Se da decisão recorrida não consta, na factualidade apurada, "que o arguido tivesse actuado dominado por qualquer estado, de emoção violenta", questão suscitada, torna-se necessário averiguar isso, para se poder tomar posição sobre o tipo de crime (do artigo 133 ou do artigo 131 do Código Penal de 1982), e em relação ao artigo 72, para o que se impõe o reenvio. | ||
| |