Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032060 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | CESSÃO DE QUOTA CONTRATO-PROMESSA INTERPELAÇÃO MORA PERDA DE INTERESSE DO CREDOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704170007392 | ||
| Data do Acordão: | 04/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9371 | ||
| Data: | 05/06/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se, no contrato-promessa nada se convencionou sobre a data, hora e local da celebração da escritura, formalidade essencial à validade do contrato de cessão de quotas prometido, constituiria incumbência de qualquer dos contraentes a marcação da escritura a formalizar o contrato prometido. II - Bastaria, para esse efeito, a interpelação, mesmo extrajudicial, para se determinar o dia, hora e local em que o contrato prometido deveria ser celebrado de modo que o contraente faltoso se colocasse na situação de mora. III - A situação de simples mora não caracteriza base para que possa concluir-se, numa apreciação objectiva, pela perda do interesse do autor na prestação. | ||
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