Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A159
Nº Convencional: JSTJ00030644
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
Nº do Documento: SJ199610010001591
Data do Acordão: 10/01/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 38/95
Data: 11/23/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Celebrado entre o autor (como promitente-comprador) e os réus (como promitentes-vendedores) um contrato-promessa de compra e venda de uma loja, cuja celebração da escritura ficou dependente da realização de obras na loja a executar pelos réus e que estes não levaram a cabo, tendo antes vendido a loja a terceiro, houve incumprimento por parte dos réus passível de responsabilidade civil contratual, mas que culminou com a impossibilidade da execução específica do contrato-promessa de compra e venda posto em causa.