Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00030644 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ESPECÍFICA | ||
| Nº do Documento: | SJ199610010001591 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 38/95 | ||
| Data: | 11/23/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Celebrado entre o autor (como promitente-comprador) e os réus (como promitentes-vendedores) um contrato-promessa de compra e venda de uma loja, cuja celebração da escritura ficou dependente da realização de obras na loja a executar pelos réus e que estes não levaram a cabo, tendo antes vendido a loja a terceiro, houve incumprimento por parte dos réus passível de responsabilidade civil contratual, mas que culminou com a impossibilidade da execução específica do contrato-promessa de compra e venda posto em causa. | ||