Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036277 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE FORNECIMENTO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO MORA PERDA DE INTERESSE DO CREDOR RESOLUÇÃO DO CONTRATO INDEMNIZAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199712100003211 | ||
| Data do Acordão: | 12/10/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 648/96 | ||
| Data: | 12/05/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - A parte que não cumpre o contrato, quanto à qualidade do produto que se obrigou a fornecer ao outro contraente, constitui-se em mora. II - A mora do fornecedor legitima a perda de interesse da outra parte na continuação do contrato. III - Não obstante a inobservância do que formalmente o fornecedor convencionara com o outro contraente, pode este resolver o contrato por carta dirigida ao primeiro, sem perda do direito à indemnização pelos prejuízos sofridos. | ||