Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A321
Nº Convencional: JSTJ00036277
Relator: PAIS DE SOUSA
Descritores: CONTRATO DE FORNECIMENTO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
MORA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199712100003211
Data do Acordão: 12/10/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 648/96
Data: 12/05/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A parte que não cumpre o contrato, quanto à qualidade do produto que se obrigou a fornecer ao outro contraente, constitui-se em mora.
II - A mora do fornecedor legitima a perda de interesse da outra parte na continuação do contrato.
III - Não obstante a inobservância do que formalmente o fornecedor convencionara com o outro contraente, pode este resolver o contrato por carta dirigida ao primeiro, sem perda do direito à indemnização pelos prejuízos sofridos.