Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 046708 |  |
ERRO NOTÓRIO
REENVIO DO PROCESSO
NOVO JULGAMENTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026479 | ||
| Relator: | FERREIRA DIAS | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL ERRO NOTÓRIO REENVIO DO PROCESSO NOVO JULGAMENTO ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199406150467083 | ||
| Data do Acordão: | 06/15/1994 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TII PAG249 | ||
| Tribunal Recurso: | T J V N OUREM | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 344/93 | ||
| Data: | 12/09/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ARTIGO 163 ARTIGO 410 N2 ARTIGO 426. | ||
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| Sumário : | Verifica-se erro notório na apreciação da prova, que deve levar ao reenvio do processo para novo julgamento, quando o tribunal colectivo dá como provado que o arguido introduziu o seu pénis erecto na vagina da ofendida sem atingir o hímen. | ||
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| Decisão Texto Integral: |