Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
070639
Nº Convencional: JSTJ00020342
Relator: SOLANO VIANA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ198307070706392
Data do Acordão: 07/07/1983
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A indemnização por danos morais destina-se a compensar as dores e os desgostos sofridos, proporcionando ao lesado situação de prazer ou alegria que, na medida do possível, atenuem ou neutralizem a intensidade dessas dores e desgostos.
II - Devem valorizar-se em 150000 escudos os danos morais causados a um empregado comercial de 17 anos de idade que, em consequência de um acidente de viação produzido por culpa exclusiva do condutor por um veículo da Junta Autónoma de Estradas, sofreu fractura da perna esquerda e dos ossos do pé direito, com internamento hospitalar durante 42 dias, e um hematoma, posteriormente surgido, em virtude do qual deve vir a tornar-se necessária uma intervenção cirúrgica, lesões que lhe provocaram fortes dores, tendo o lesado ficado com aquele pé mais grosso.