Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022930 | ||
| Relator: | OLIVEIRA CARVALHO | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO ILAÇÕES | ||
| Nº do Documento: | SJ197903200677531 | ||
| Data do Acordão: | 03/20/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | O S.T.J., como tribunal de revista, não pode alterar a decisão da 2. instância quanto à matéria de facto nem tirar ilações nesse domínio. | ||