Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067753
Nº Convencional: JSTJ00022930
Relator: OLIVEIRA CARVALHO
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
ILAÇÕES
Nº do Documento: SJ197903200677531
Data do Acordão: 03/20/1979
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O S.T.J., como tribunal de revista, não pode alterar a decisão da 2. instância quanto à matéria de facto nem tirar ilações nesse domínio.