Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002430
Nº Convencional: JSTJ00020923
Relator: CALIXTO PIRES
Descritores: MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199311250024304
Data do Acordão: 11/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3996/86
Data: 05/31/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Deduzindo o autor pretensão cuja falta de fundamento não ignorava e alterando conscientemente a verdade dos factos que eram do seu conhecimento pessoal, litiga com evidente má fé.