Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00005389 | ||
| Relator: | J SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATERIA DE FACTO MATERIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197307310645572 | ||
| Data do Acordão: | 07/31/1973 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N229 ANO1973 PAG208 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Saber se se verifica ou não imitação de marca e questão que se decompõe em duas: uma de facto que consiste em apurar a existencia das semelhanças e dissemelhanças, outra de direito, que e a de saber se, face as semelhanças e dissemelhanças apuradas, ha ou não imitação. II - O recurso para o Supremo, em materia de propriedade industrial, tanto pode ser de revista como de agravo. | ||
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