Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A379
Nº Convencional: JSTJ00037399
Relator: MARTINS DA COSTA
Descritores: CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199906010003791
Data do Acordão: 06/01/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6125/98
Data: 11/26/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O critério mais directo ou rigoroso de fixação de indemnização por privação de uma coisa é o seu valor locativo ou "valor do uso".