Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067059 |  |
ESBULHO
OBRAS
Ré, não se pode responsabilizar esta, pois tudo se provou ter sido feito por uma comissão de moradores, beneficiária dessa via de comunicação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023531 | ||
| Relator: | ALVARES DE MOURA | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO ESBULHO OBRAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ197806140670591 | ||
| Data do Acordão: | 06/14/1978 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não se provando que as obras de alargamento da estrada municipal com esbulho e destruição parcial do prédio do Autor, nem mesmo se se trata da estrada ou caminho camarário, fossem deliberadas e autorizadas pela câmara Ré, não se pode responsabilizar esta, pois tudo se provou ter sido feito por uma comissão de moradores, beneficiária dessa via de comunicação. | ||
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