Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00037849 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | ERRO NA FORMA DO PROCESSO QUESTÃO NOVA NULIDADE PROCESSUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199802100002622 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1249/95 | ||
| Data: | 12/03/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 104 N1 ARTIGO 202 ARTIGO 676 N1 ARTIGO 489 N1 ARTIGO 684 N3 ARTIGO 690 N1. DL 178/86 DE 1986/03/07 ARTIGO 1 ARTIGO 6 ARTIGO 7 ARTIGO 13. DL 118/93 DE 1993/04/13. | ||
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| Sumário : | 1 - O erro quanto à forma de processo constitui nulidade principal que só pode ser arguida até à contestação ou neste articulado, não podendo o tribunal conhecer dela oficiosamente. 2 - O tribunal não pode conhecer de questões novas no recurso que, em princípio, se destina só a reapreciar questões anteriormente decididas. | ||
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| Decisão Texto Integral: |