Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	001597
Nº Convencional:	JSTJ00011201
Relator:	DIAS ALVES
Descritores:	PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATERIA DE FACTO MATERIA DE DIREITO RECURSO SUBORDINADO CADUCIDADE
Nº do Documento:	SJ198707280015974
Data do Acordão:	07/28/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o uso que a Relação faz do artigo 712 do Codigo de Processo Civil. II - Ao exercer tal censura o Supremo Tribunal de Justiça entraria no conhecimento de materia de facto. III - Apenas poderia o Supremo exercer tal censura, se a questão se resolvesse num problema de direito, como fosse uma diferente qualificação juridica, incidindo sobre os mesmos factos. IV - Não sendo possivel conhecer do recurso de revista, fundado em materia de facto, o recurso subordinado caduca.