Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001408
Nº Convencional: JSTJ00011569
Relator: DIAS DA FONSECA
Descritores: INSUFICIENCIA DA MATERIA DE FACTO PROVADA
DESPACHO SANEADOR
Nº do Documento: SJ198611280014084
Data do Acordão: 11/28/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A suficiencia ou insuficiencia dos factos para julgar de merito no despacho saneador e da competencia exclusiva das instancias.