Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 082769 |  |
LETRA
OPOSIÇÃO
EXCEPÇÕES
OBRIGAÇÃO CAUSAL
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017530 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA LETRA OPOSIÇÃO EXCEPÇÕES OBRIGAÇÃO CAUSAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199211170827691 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3559/91 | ||
| Data: | 02/27/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CRÉDIT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A excepção a opor ao credor cambiário só poderá ter cabimento em caso de inexistência substancial da obrigação originária, fundamental ou causal, e não em mero vício de forma da obrigação causal. | ||
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