Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	077715
Nº Convencional:	JSTJ00013868
Relator:	MENERES PIMENTEL
Descritores:	PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATERIA DE FACTO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA
Nº do Documento:	SJ198909190777152
Data do Acordão:	09/19/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N388 ANO1989 PAG551
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Indicações Eventuais:	BATISTA MACHADO IN RLJ ANO118 PAG228. MENESES CORDEIRO IN DA BOA FE NO DIREITO CIVIL VII PAG892.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça mas sim as instancias a fixação da materia de facto. II - Não estando fixados os factos, torna-se impossivel ao Supremo Tribunal de Justiça, em sede de revista, ainda quando decide pela revogação do acordão recorrido, substitui-lo por outro, havendo que remeter o processo a Relação para esse efeito. III - Deve, nesse caso, a 2 instancia julgar novamente a causa depois de fixada a materia de facto e, se tal não lhe for possivel, remeter o processo a 1 instancia para se organizar especificação e questionario relativamente ao campo factico ainda subsistente.