Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	063070
Nº Convencional:	JSTJ00006573
Relator:	LUDOVICO DA COSTA
Descritores:	INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSIQUICA EXTINÇÃO DA INSTANCIA SUSPENSÃO DA INSTANCIA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO MORTE DO AGENTE
Nº do Documento:	SJ197003060630702
Data do Acordão:	03/06/1970
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N195 ANO1970 PAG170
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO. REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR PERS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A morte do arguido, nas acções de interdição por demencia, nunca e motivo de suspensão da instancia, sendo, em regra, causa de extinção. II - Mas, se a morte do mesmo arguido ocorrer depois do seu interrogatorio e exame, tem o autor o direito de pedir, no prazo de cinco dias, estabelecido no preceito geral sobre o prazo (artigo 153 do Codigo de Processo Civil), que a acção prossiga para se verificar se existia, e desde quando, a alegada demencia. Não se formulando o pedido em tal prazo, extingue-se a instancia.