Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003554
Nº Convencional: JSTJ00020924
Relator: MORA DO VALE
Descritores: REVELIA
RECURSO DE REVISÃO
Nº do Documento: SJ199311250035544
Data do Acordão: 11/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6769-A
Data: 05/13/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Apenas a falta absoluta de intervenção do réu caracteriza a revelia para efeitos de fundar o recurso de revisão.