Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 045770 |  |
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
SUPRIMENTO DA NULIDADE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
AGENTE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00029356 | ||
| Relator: | CASTRO RIBEIRO | ||
| Descritores: | PROVA TESTEMUNHAL PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IRREGULARIDADE PROCESSUAL SUPRIMENTO DA NULIDADE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL AGENTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199603060457703 | ||
| Data do Acordão: | 03/06/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | É extemporânea e não pode ser conhecida pelo STJ a pretendida irregularidade de depoimento prestado por agente da polícia de investigação, quando o arguido e seu defensor, presentes no julgamento, não recorreram do despacho que admitiu esse depoimento e não reagiram sobre a forma como ele decorreu. | ||
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