Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033900 | ||
| Relator: | MATOS CANAS | ||
| Descritores: | REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR DESOBEDIÊNCIA DANOS PATRIMONIAIS INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199806170001114 | ||
| Apenso: | 2 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 461/95 | ||
| Data: | 01/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A REIS IN PROC EXEC VOL 2 PAG557. L CARDOSO IN MAN ACÇ EXEC PAG742. F MARTINS IN RDES 1989 N3/4 PAG507. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O não cumprimento da condenação em reintegração não constitui crime de desobediência. Na indemnização pelos danos patrimoniais resultantes da não reintegração deve levar-se em conta a retribuição auferida pelo trabalhador e não aquela que era paga ao seu substituto. | ||
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