Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002607
Nº Convencional: JSTJ00003938
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: RECURSO
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA CAUSA
ALÇADA
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199006060026074
Data do Acordão: 06/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5869/89
Data: 12/06/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Quando o incidente do qual se recorre tem valor inferior a alçada do Tribunal da Relação, não e admissivel recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.