Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000315 |  |
PROCESSO DISCIPLINAR
NULIDADE
SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023225 | ||
| Relator: | SANTOS VICTOR | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA PROCESSO DISCIPLINAR NULIDADE SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198207230003154 | ||
| Data do Acordão: | 07/23/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Concluindo-se pela nulidade do processo disciplinar e, em consequência, da nulidade do despedimento, não poderá deixar também de se concluir, só por isso, pela inexistência, no caso, de probabilidade séria de verificação efectiva de justa causa de despedimento e, em consequência, pela suspensão do despedimento. | ||
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