Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A1009 |  |
RECURSO DE REVISTA
ALEGAÇÕES
FALTA
IRREGULARIDADE
DESERÇÃO DE RECURSO
DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ARTIGO 25.
ACÓRDÃO STJ PROC319/96 DE 1997/03/06 2SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC587/96 DE 1997/02/20 2SEC.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00039597 | ||
| Relator: | GARCIA MARQUES | ||
| Descritores: | RECURSO DE APELAÇÃO RECURSO DE REVISTA ALEGAÇÕES FALTA IRREGULARIDADE DESERÇÃO DE RECURSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199804230010091 | ||
| Data do Acordão: | 04/23/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1755/97 | ||
| Data: | 07/03/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 713 N5 ARTIGO 726. DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ARTIGO 25. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC401/96 DE 1996/11/28 2SEC. ACÓRDÃO STJ PROC319/96 DE 1997/03/06 2SEC. ACÓRDÃO STJ PROC587/96 DE 1997/02/20 2SEC. | ||
| | ||
| Sumário : | A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça tem-se dividido, quanto às consequências de as alegações da revista serem quase a repetição das da apelação - mera irregularidade ou falta dessa peça e, portanto, deserção de recurso. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |