Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067404
Nº Convencional:	JSTJ00023720
Relator:	COSTA SOARES
Descritores:	MATÉRIA DE FACTO CULPA RESPOSTAS AOS QUESITOS FUNDAMENTAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS
Nº do Documento:	SJ197811200674042
Data do Acordão:	11/20/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - É matéria de facto da exclusiva competência das instâncias a questão da contradição das respostas aos quesitos e a especificação. II - É matéria de facto da exclusiva competência das instâncias a determinação dos efeitos de acidente de viação no corpo do acidentado. III - A fundamentação das respostas positivas aos quesitos basta-se com a individualização dos elementos fácticos que levaram o tribunal a responder de forma positiva aos mesmos. IV - A culpa é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias quando não resulta da violação de qualquer preceito legal ou regulamentar.