Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079143
Nº Convencional: JSTJ00004606
Relator: CASTRO MENDES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCESSO DE VELOCIDADE
Nº do Documento: SJ199010040791432
Data do Acordão: 10/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 00738/89
Data: 10/26/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Desde que circule a velocidade moderada, o simples facto de se aproximar de curva, cruzamento ou entroncamento de visibilidade reduzida não obriga o condutor a reduzi-la ainda mais.