Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00033980 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | ACÇÃO DEPENDENTE SUSPENSÃO ACÇÃO PREJUDICIAL | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199711040005961 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - O artigo 279, n. 1, do CPC, exprime a necessidade de suspender a causa cuja decisão ou subsistência dependam do julgamento de outra. II - É entendimento corrente que a acção prejudicial já deva estar intentada quando se determina a suspensão, mas não importa que o não estivesse ainda na data em que se intentou a causa dependente. | ||
| |