| Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça |
| Processo: |
| 068533 |  |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021626 |
| Relator: | CORTE REAL |
| Descritores: | CUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRESUNÇÃO DE CULPA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CULPA
CULPOSO
COMPENSAÇÃO |
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| Nº do Documento: | SJ198003250685331 |
| Data do Acordão: | 03/25/1980 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS 239, PAG.97 Vº |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | REVISTA. |
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. |
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV - RECURSOS. |
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO |
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| Sumário : | I - Embora gozando o Réu de presunção de culpa em relação ao Autor para dela beneficiar impunha-se-lhe provar que tinha cumprido por sua parte, por estarmos perante um contrato bilateral e o incumprimento da Autora, pois a presunção refere-se apenas à culpa.
II - É que antes de se pôr o problema da culpa, há que colocar primeiro o do incumprimento
III - Ora, embora o Réu prove que adquiriu a copra com destino
à Autora, mas provando que a tivesse posto à sua disposição, não vem provado quem deixou de cumprir: se a
Ré não colocando a copra à disposição da Autora; se esta, por desinteressada do produto, dada a baixa de cotação, não indicando o navio de embarque.
IV - Não se liquidando os prejuízos sofridos pelo Réu, não se poderia ordenar a compensação, por se ignorar o montante do crédito desta. |
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| Decisão Texto Integral: | |