Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076157
Nº Convencional:	JSTJ00009932
Relator:	ALMEIDA RIBEIRO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEICULOS CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
Nº do Documento:	SJ198811080761572
Data do Acordão:	11/08/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A expressão "circular no interesse do primeiro reu", constitui materia de direito. II - O condutor do veiculo automovel circulava como comissario do dono do mesmo, pois mantinha a direcção efectiva do carro que seu filho conduzia e com que se deu o acidente, sendo-lhe aplicavel o disposto no artigo 503 do Codigo Civil. III - A culpa presumida do artigo 503 n. 3 do Codigo Civil e aplicavel a colisão de veiculos. IV - O disposto no artigo 494 do Codigo Civil aplica-se quando a responsabilidade se funda em culpa presumida. V - O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar o acordão da Relação, se esta não usou da faculdade do artigo 713, n. 2 do Codigo de Processo Civil, no que toca a materia de facto.