Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077061 |  |
QUESTÃO NOVA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA
II - A prova dos factos integradores da excepção de no cumprimento imcumbe á parte que dela se pretende prevalecer.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028288 | ||
| Relator: | JOSE DOMINGUES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUESTÃO NOVA EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198904270770611 | ||
| Data do Acordão: | 04/27/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Os recursos destinam-se a obter a modificação de decisões recorridas e não a criar decisões sobre matéria nova. II - A prova dos factos integradores da excepção de no cumprimento imcumbe á parte que dela se pretende prevalecer. | ||
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