Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98P537
Nº Convencional:	JSTJ00035710
Relator:	SOUSA GUEDES
Descritores:	ROUBO CRIME QUALIFICADO
Nº do Documento:	SJ199810150005373
Data do Acordão:	10/15/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T J FELGUEIRAS
Processo no Tribunal Recurso:	19397
Data:	02/18/1998
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO PARCIAL.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Não integra a circunstância da alínea e) do n. 1 do artigo 204 do CP a subtracção feita quando a ofendida estava com a caixa registadora aberta, sem que, portanto, os arguidos tenham tido necessidade de violar a fechadura ou o seu dispositivo de segurança. II - O legislador entendeu qualificar o roubo, nos termos da alínea b) do n. 2 do artigo 210 do CP, quando qualquer dos agentes traga consigo arma, pelo perigo que, por um lado, pode representar para a vítima, e, por outro, pela maior audácia que a posse de arma, mesmo que oculta, lhes proporciona.