Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 074448 |  |
ILAÇÕES
MATÉRIA DE FACTO
CULPA
NEXO DE CAUSALIDADE
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011269 | ||
| Relator: | TINOCO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO ILAÇÕES MATÉRIA DE FACTO CULPA NEXO DE CAUSALIDADE PODERES DA RELAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198802180744482 | ||
| Data do Acordão: | 02/18/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O apuramento da matéria de facto e consequentes ilações conducentes à não atribuição da culpa do acidente feitos pela Relação somente seriam passíveis de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça se os autos patenteassem que alguma disposição legal foi violada, dando tal violação causa ao acidente e suas consequências. | ||
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