Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032053 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | NEXO DE CAUSALIDADE CASO JULGADO SENTENÇA MOTIVAÇÃO MOTOCICLO CONDUÇÃO PERIGOSA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199706260001482 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 820 | ||
| Data: | 02/22/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A doutrina da causalidade adequada, quanto ao nexo de causalidade, envolve matéria de facto - o nexo naturalístico, facto, condição sem a qual o dano não se teria verificado, e matéria de direito - nexo de adequação: o facto, em abstracto ou geral, que seja causa adequada do dano. II - É admissível o auxílio da parte motivatória da decisão para reconstruir e fixar o verdadeiro núcleo da decisão abrangida pela autoridade do caso julgado. III - A condução de motorizada sem utilização de capacete protector pode não ser a causa exclusiva do falecimento do condutor. | ||
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