Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075196 |  |
CUMULAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023117 | ||
| Relator: | PINTO FERREIRA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO CUMULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198811290751961 | ||
| Data do Acordão: | 11/29/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É pela narração centralizada na petição executiva e pelo teor do pedido nesta formulado, e não pelo seu intróito ou cabeçalho, que se determina se num processo executivo, fundado em sentença condenatória, se cumulam ou não execuções com fins diferentes. | ||
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